3578567
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
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Em conformidade com o Sistema Tributário Nacional e com a previsão constitucional, é correto afirmar que o instituto da imunidade tributária é:
