devem ter finalidade lucrativa, com distribuição de receitas para seus associados.

devem ter personalidade jurídica de direito privado, vinculando-se ao Estado por meio de contrato de gestão.

devem atuar exclusivamente nas atividades de ensino e pesquisa científica, seguindo as diretrizes nacionais.

devem possuir servidor cedido pela Administração Pública em seu conselho fiscal.

devem ser credenciadas por autorização do Ministério da Justiça, tornando-se concessionárias de serviços públicos.