É um fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal n. 9.433, de 09 de janeiro de 1997:
a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
a água é um bem de domínio particular.
o uso prioritário dos recursos hídricos em situações de escassez é o consumo humano, a irrigação de atividades agrícolas e a dessedentação de animais.
a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada pelo Poder Público.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.
