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391212 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI
Os irmãos Caim e Abel Silva compraram uma linda casa de praia em Barra Grande, no Estado do Piauí. Depois de alguns anos, Caim ficou muito rico, mas seu irmão Abel não teve a mesma sorte, vivendo apenas com os proventos da aposentadoria do INSS. Há três anos, Caim está viajando com a esposa pelo exterior, pretendendo dar volta ao mundo. Por isso, os irmãos deixaram de pagar, por três anos consecutivos, o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana − IPTU, incidente sobre a casa de praia. Abel, que não saiu do Brasil, recebeu citação judicial e tomou conhecimento de Ação de Execução, interposta pelo Município credor, para efetuar o pagamento dos referidos impostos em atraso ou oferecer bens à penhora. Desesperado, Abel quer saber o que poderá fazer, pois não tem condições financeiras para pagar o valor total exigido na Execução Fiscal.
Considerando o caso em tela, é correto afirmar:
 

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