J. está grávida e sendo assistida pelo serviço municipal de saúde do município ES. Após o parto, manifesta o desejo de entregar M., recémnascida, para adoção.

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe ao poder público proporcionar à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, assistência: