Questão 1042595

1042595 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP

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Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)

Em relação ao delito de falsificação de documento público, é correto afirmar que

também o configura a falsificação do conteúdo do documento, embora verdadeira a forma.

os títulos transmissíveis por endosso podem ser objeto material da infração.

a pena deve ser aumentada da sexta parte se o agente é funcionário público, mesmo que não se prevaleça do cargo.

admite a forma culposa.

não é absorvido pelo estelionato, ainda que nele se exaure, sem mais potencialidade lesiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

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