Considerando o entendimento jurisprudencial dominante da matéria nos tribunais superiores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
( ) A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.
( ) É perfeitamente admissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto, dado a compatibilidade entre as penas.
( ) A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para o indulto e progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração.
( ) Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é