A formalização dos débitos de contribuintes com o Estado, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, ocorre por meio da dívida ativa. Esta é, portanto, ferramenta fundamental para o ingresso de receitas no erário, garantindo o funcionamento da máquina estatal e viabilizando a implementação de políticas públicas.
No que se refere à dívida ativa, julgue os itens a seguir.
I A dívida ativa se divide em tributária e não tributária.
II As estimativas de recebimento da dívida ativa devem constar da lei orçamentária.
III Apesar de ser intitulada como dívida, a dívida ativa é composta, na realidade, de resíduos ativos ou restos a receber.
IV No caso da União, a dívida ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.

Assinale a opção correta.