3133900
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Salto do Jacuí-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Salto do Jacuí-RS
Provas:
A Lei nº 12.305/2010 estabelece a obrigatoriedade de implementação de sistemas
de logística reversa por parte dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para uma
série de produtos após o uso pelo consumidor. Considerando as especificações dessa Lei e os acordos
setoriais e termos de compromisso que podem expandir sua aplicabilidade, assinale a alternativa que
NÃO está corretamente alinhada com as diretrizes legais para a implementação obrigatória da logística
reversa.