O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre o trigésimo dia antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

É inconstitucional o período de carência para a concessão do benefício de salário-maternidade exigido para algumas categorias de seguradas, por violação aos princípios da isonomia, da razoabilidade e da proteção constitucional à maternidade.

O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá em uma remuneração mensal proporcional, levando-se em conta a quantidade de contribuições efetivamente recolhidas.

Cabe à empresa pagar o salário-maternidade ao segurado ou segurada da Previdência Social, nos casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.