Questão 2166476

2166476 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

Provas:

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 7.116, de 29 de agosto de 1983.

A emissão da segunda via da Carteira de Identidade é gratuita.

A Carteira de Identidade deve ser emitida por órgãos de identificação da União, dos Estados e dos Municípios.

É vedada a emissão da Carteira de Identidade para brasileiros naturalizados.

O Poder Legislativo Estadual pode aprovar a inclusão de dados opcionais na Carteira de Identidade.

A Carteira de Identidade faz prova de todos os dados nela incluídos.

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