Conforme a Lei Complementar n.º 14/2014 de Sapezal – MT, tem como objetivo financiar planos, projetos, programas, pesquisas e atividades que visem ao “uso racional e sustentado dos recursos ambientais, bem como prover os recursos necessários ao controle, fiscalização, defesa e recuperação do meio ambiente e às ações de fortalecimento institucional” o chamado: