No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.
No caso de lançamento por homologação, não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação
160 Questões
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
160 Questões