Mediante a desconcentração distribuem-se competências dentro da mesma pessoa jurídica.

Há outorga de serviço público quando o Poder Público o transfere mediante contrato ou ato unilateral.

Desestatização corresponde à abertura de licitação para instituição de nova concessão.

O processo de descentralização estabelece relação de hierarquia entre o ente-criador e o ente-criatura.

A descentralização política constitui modalidade de descentralização territorial.