Mesmo se aquele que cometer o crime de furto for primário e a coisa furtada for de pequeno valor, o juiz não poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção;

É crime de furto subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa;

Constitui furto qualificado, com pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime for cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

É crime de coisa comum subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum;

É crime de furto qualificado se o furto for cometido com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.