Questão 1078068

1078068 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IF-RJ
Orgão: IF-RJ

Provas:

Em matéria de controle urbanístico, é correto afirmar que

as pessoas de direito público é opcional a obtenção da licença urbanística para qualquer tipo de construção.

a revogação da licença urbanística nunca gera a obrigação de indenizar-se o titular.

o caráter discricionário em momento de outorga é um dos princípios informadores das licenças urbanísticas.

as licenças urbanísticas, para edificação, trazem em seu bojo a presunção da precariedade.

as licenças representam instrumentos de controle urbanístico prévio.

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