Questão 764364

764364 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PB

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

ProlegômenosLimitadores do Poder Punitivo

Acerca dos princípios e fontes do direito penal, assinale a opção correta.

Segundo a jurisprudência do STJ, o princípio da insignificância deve ser aplicado a casos de furto qualificado em que o prejuízo da vítima tenha sido mínimo.

Conforme entendimento do STJ, o princípio da adequação social justificaria o arquivamento de inquérito policial instaurado em razão da venda de CDs e DVDs.

Depreende-se do princípio da lesividade que a autolesão, via de regra, não é punível.

Depreende-se da aplicação do princípio da insignificância a determinado caso que a conduta em questão é formal e materialmente atípica.

As medidas provisórias podem regular matéria penal nas hipóteses de leis temporárias ou excepcionais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Substituto

100 Questões

Provas

Juiz Substituto

Acesse sua Conta

Crie uma Conta