A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores, que devem nortear o servidor público exclusivamente no exercício do cargo ou função.

O servidor público não deve decidir apenas entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e desonesto, levando em conta as regras do art. 37 da Constituição Federal.

A remuneração do servidor público, custeada apenas pelo tributo dos não servidores públicos, exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre na aquisição do Direito, como elemento indissociável entre a aplicação e a finalidade da norma, fazendo valer o princípio da legalidade.

A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar, em qualquer circunstância.

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Contudo, deve-se sempre tratar mal uma pessoa que seja descortês, ainda que se constitua em dano moral, pois ela estará cometendo o crime de desacato.