Questão 429865

429865 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

Provas:

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, é correto afirmar sobre a taxa de licença para execução de obras

A prorrogação da licença será considerada um novo requerimento para fins de recolhimento da taxa de execução de obra.

Em caso de prorrogação da licença, é dispensado o pagamento da taxa.

A taxa somente será arrecadada quando da aprovação do projeto de execução.

A licença será cancelada no caso de a obra não ser iniciada no prazo estabelecido no Alvará.

A taxa será lançada em nome daquele que solicitar a autorização para a execução de obra.

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