Questão 2833295

2833295 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Marechal Deodoro-AL

Provas:

Segundo a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios:

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

estabelecer e implantar uma política de educação para a segurança do trânsito.

proteja o meio ambiente e combata o agrotóxico em qualquer de suas formas.

promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

Acesse sua Conta