Questão 3566435

3566435 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Taubaté-SP

Provas:

Fiscal de Rendas Imobiliárias
Provas ×

Acerca do auto de infração, segundo as disposições da Lei Complementar nº 02/1990, do Município de Taubaté, é correto afirmar que

as omissões ou incorreções do auto de infração acarretarão nulidade ainda que do processo constem elementos suficientes para determinação da infração e do infrator.

havendo reformulação ou alteração do auto de infração, não haverá alteração do prazo para pagamento e defesa do autuado.

a assinatura do autuado constitui formalidade essencial à validade do auto de infração e implicará em confissão.

a assinatura do autuado não constitui formalidade essencial à validade do auto de infração, mas sua recusa implicará em agravamento da pena a ser imposta.

o auto de infração poderá ser lavrado cumulativamente com o auto de apreensão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Rendas Imobiliárias

40 Questões

Provas

Fiscal de Rendas Imobiliárias

Acesse sua Conta

Crie uma Conta