Planejamento ambiental, zoneamento ambiental, licenciamento ambiental, fiscalização ambiental, auditoria ambiental e monitoramento ambiental são exemplos de instrumentos da política municipal de meio ambiente.

No Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Órgão Central é representado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA), órgão cujas ações interferirão na conformação da paisagem, nos padrões de apropriação e uso, conservação, preservação e pesquisa dos recursos ambientais.

O diagnóstico ambiental considerando as condições dos recursos ambientais e da qualidade ambiental, as fontes poluidoras e o uso e a ocupação do solo no território do Município devem ser elaborados pelo planejamento ambiental.

São exemplos de áreas de preservação permanente a cobertura vegetal que contribui para a estabilidade das encostas sujeitas a erosão e ao deslizamento, as nascentes, as matas ciliares e as faixas marginais de proteção das águas superficiais.