Questão 76655

76655 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

Provas:

Desde a implantação, a elaboração de EIA/RIMA tem se transformado. Assinale a alternativa que contém uma de suas principais características atuais.

Documento de análise técnica dos impactos, destinado apenas ao órgão licenciador.

Instrumento de participação pública e divulgação de informações ambientais.

Documento técnico voltado exclusivamente para os órgãos de gestão e controle do Estado.

Instrumento técnico exclusivo de uso dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Documento técnico voltado exclusivamente para implantação de projetos industriais privados.

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