Magna Concursos
169503 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI

Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração do prenome e do gênero (sexo) no registro civil de pessoas transgênero somente poderá ser realizada se houver autorização judicial e comprovação da realização de cirurgia de transgenitalização pelo(a) interessado(a).

 

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Analista Ministerial - Processual

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