para fins de classificação do benefício concedido ao segurado, considera-se doença profissional aquela desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente.

a comunicação de acidente de trabalho e da doença profissional ou do trabalho deve ser feita à Previdência Social em formulário próprio em quatro vias, sendo a 1.ª via para o INSS, a 2.ª via para a empresa, a 3.ª para o segurado e a 4.ª via para a Delegacia Regional do Trabalho.

a CAT deverá ser emitida pela empresa ou pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo médico ou por autoridade (membros do Ministério Público, dos serviços jurídicos da União, Estados e Distrito Federal e comandantes das Forças Armadas, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar), sendo vedada essa prática às entidades sindicais.

o auxílio-acidente é o benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho, não sendo exigido tempo mínimo de contribuição, mas a comprovação, por meio de perícia médica do INSS, da impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades.