Magna Concursos
3516914 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Formosa-GO
Provas:

Ricardo Alexandre e João de Deus afirmam que a ausência ou a irregularidade de elementos que compõem o ato administrativo podem caracterizar um vício sanável do ato ou – dependendo da gravidade – uma invalidação ou declaração de inexistência deste. Diante disso, sabe-se que é senso comum enumerar-se a estrutura do ato administrativo, a qual é composta pelos seguintes elementos:

 

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