Questão 2729210

2729210 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP

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CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)

Em um determinado processo em que se discute interesse de incapaz, o Ministério Público deixou de ser intimado para o acompanhamento do feito. Portanto, diversos atos processuais acabaram ocorrendo sem o conhecimento do órgão ministerial. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Compete ao Ministério Público intervir em processo no qual há interesses de incapazes.

A ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar feito em que deva intervir, gera nulidade do processo.

Em caso de ausência de intimação do Ministério Público, o juiz decretará a nulidade de ofício, mesmo antes da manifestação do órgão ministerial.

Em caso de nulidade por ausência de intimação do Ministério Público, serão inválidos os atos praticados a partir do momento em que o órgão ministerial deveria ter sido intimado.

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