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2150665 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETAP
Orgão: JUCEPA

A questão a seguir deverá ser respondida com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n.º 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

O art. 974 determina que: “Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.”. Sobre o assunto, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I - Nos casos deste artigo, precederá autorização judicial.

II - O sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade.

 

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