Questão 2755578

2755578 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lavras-MG

Provas:

Fiscal de Rendas
Provas ×

Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por InfraçõesDenúncia Espontânea

A respeito da denúncia espontânea e responsabilidade por infrações, assinale a alternativa correta.

Na denúncia espontânea, o devedor confessa a prática de infração pagando o que deixou de recolher aos cofres públicos, junto com a correção monetária e os juros de mora.

A jurisprudência do STJ faz distinção entre multas punitivas e de mora para fins de aplicação do instituto da denúncia espontânea.

O instituto da denúncia espontânea se verifica também quando o contribuinte, ao declarar o tributo faltante no momento oportuno, procede ao parcelamento da dívida.

Realizada a denúncia espontânea no prazo correto, não incidirão sobre o valor a ser recolhido juros ou multas

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Rendas

40 Questões

Provas

Fiscal de Rendas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta