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A pandemia do CoronaVírus impôs aos sistemas de educação no Brasil readequarem seus calendários escolares, seguindo orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE), que elaborou o parecer nº 5/2020 com o seguinte assunto: “Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19”,tendo como diretriz a LDB/96, aprovada em 20 de dezembro de 1996, a qual dispõe em seu artigo , § , que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

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