Dentre os idosos, não é assegurada prioridade especial para nenhuma idade para atender às suas necessidades.

É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa somente proteção à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

O direito ao respeito consiste de forma única na inviolabilidade da integridade física e psíquica, abrangendo a preservação da imagem, da autonomia, de valores e dos objetos pessoais.

Os casos de confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles exclusivamente ao Ministério Público.

O Estatuto do Idoso visa a garantia dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.