O trabalhador não precisa ter trabalhado com carteira assinada para receber o abono.

Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS há, pelo menos, 2 (dois) anos.

O cálculo do valor do benefício do abono corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para ter direito o abono, o trabalhador precisa ter recebido remuneração mensal média de até três salários mínimos durante o ano base.

Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, desde que consecutivos, no ano-base considerado para apuração.