É permitido, nos efluentes, o lançamento dos Poluentes Orgânicos Persistentes-POPs, desde que observada as condições de capacidade de suporte do corpo receptor.

Nas águas de classe especial é permitido o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários e de aquicultura, desde que tratados, sendo vedado o lançamento de efluentes industriais, mesmo que tratados.

O pH considerado adequado para lançamento em corpos hídricos varia entre 3 a 7.

O órgão ambiental competente poderá definir padrões específicos para o parâmetro fósforo, no caso de lançamento de efluentes em corpos receptores com registro histórico de floração de cianobactérias, em trechos onde ocorra a captação para abastecimento público.