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Respondida
703706
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
UFG
Orgão:
IF-Goiano
Provas:
Assistente de Alunos
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Legislação
Lei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação
A Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre:
A
a natureza e a importância do trabalho dos servidores técnico-administrativos que compõem o quadro de pessoal das instituições federais de ensino.
B
os direitos e deveres inerentes ao ofício dos servidores técnico-administrativos do quadro pessoal das instituições públicas de ensino.
C
a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico- administrativos em educação, isto é, o quadro de pessoal das instituições federais de ensino.
D
as sanções previstas para os casos de assédio moral e agressão física nos espaços das instituições públicas de ensino.
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