Magna Concursos
3178109 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Provas:

Considerando o Cadastro Ambiental Rural (CAR), analise:

(__)- A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais;

(__)- Os proprietários e possuidores dos imóveis rurais que os inscreverem no CAR até o dia 31 de dezembro de 2020 terão direito à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA);

(__)- O cadastramento não será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse;

(__)- Nos casos em que a Reserva Legal já tenha sido averbada na matrícula do imóvel e em que essa averbação identifique o perímetro e a localização da reserva, o proprietário não será obrigado a fornecer ao órgão ambiental as informações relativas à Reserva Legal previstas em Lei.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Questão Anulada

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Engenheiro Agrimensor

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