Questão 1114383

1114383 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

Sobre a Lei de Direitos Autorais, de 1998, é correto afirmar que:

prevê a possibilidade de cópia e utilização de grandes trechos de obras de terceiros, mesmo sem autorização, desde que citada a fonte.

distingue direitos autorais de direitos morais. Os primeiros podem ser cedidos a terceiros, e os segundos também podem, se o autor da obra assim determinar.

protege o autor ao vedar contratos com 100% de cessão de direitos autorais de uma obra para terceiros.

prevê limitações ao direito autoral, com regras de livre acesso a obras protegidas em certos casos.

os órgãos de gestão coletiva de direitos autorais, como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), possuem total independência de supervisão estatal.

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