Magna Concursos
2925537 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: FHEMIG
Provas:
Segundo a CRFB/88, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Acerca da previsão, é correto afirmar que se trata de
 

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Analista - Direito

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