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Respondida
1160662
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
Natureza e Fins (arts. 1º ao 4º)
Consoante jurisprudência dominante, a transformação de serventias notariais e registrais, no âmbito dos estados, depende de
A
lei estadual, de iniciativa concorrente do Poder Executivo e do Poder Judiciário.
B
lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
C
lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário.
D
decreto estadual do Poder Executivo.
E
resolução do tribunal de justiça do estado.
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