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Respondida
1175714
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
PUC-PR
Orgão:
PGE-PR
Provas:
Procurador do Estado
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
CNJ: Conselho Nacional de Justiça
A
accountability
do Poder Judiciário fortaleceu-se com o advento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2004. Sobre o órgão e sua competência disciplinar, na esteira da compreensão do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa
CORRETA
.
A
O CNJ detém competência subsidiária, mas não originária ou concorrente, para instaurar procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis aos magistrados, podendo atuar após a inércia dos Tribunais dos Estados-membros, os quais devem ter sua autonomia preservada
B
O CNJ detém competência originária e concorrente para instaurar procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis a magistrados.
C
O CNJ detém competência para analisar, apenas em grau de recurso, os procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis aos magistrados e instaurados pelos respectivos Tribunais de Justiça.
D
O CNJ detém somente competência subsidiária para instaurar procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis aos magistrados das Justiças estaduais, mas detém competência originária em relação aos magistrados federais.
E
O CNJ detém competência para regulamentar a atuação dos Tribunais, mas não para instaurar procedimentos administrativos disciplinares.
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