Magna Concursos
3142215 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT

No que concerne à prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento, julgue o item a seguir, com base na Resolução ANTT n.º 4.777/2015.

Nos casos de interrupção da viagem sem possibilidade de prosseguimento, é obrigação da autorizatária prestar assistência aos passageiros, inclusive alimentação e pousada.

 

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Especialista da ANTT - Direito

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