Questão 213109

213109 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Direito InternacionalProtocolo de Quioto

O Protocolo de Quioto é um tratado internacional da ONU (United Nations Framework Convention on Climate Change). A principal meta do tratado é promover ações para a redução de emissões de gases que contribuam para o efeito estufa. O tratado prescreve que as(os)

metas de redução de emissão de gases do efeito estufa devem ser iguais para todos os países.

metas de redução de emissão de gases do efeito estufa para países em franco desenvolvimento são mais rígidas do que para países desenvolvidos.

emissões dos gases causadores do efeito estufa devem ser reduzidas, como obrigação dos países que assinaram o Protocolo, em, pelo menos, 5,2% nos próximos 50 anos, a partir da data de assinatura do Protocolo.

valores das emissões de gases dos países têm que ser monitorados.

mecanismos de desenvolvimento limpo devem ser conduzidos pelos países, de acordo com as condições locais, sem prestação de assistência quanto à obtenção de fundos para atividades certificadas de projetos.

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