Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: SEAP-PR
Um determinado ente estadual está no processo de elaboração do seu orçamento para o próximo exercício financeiro. Durante as discussões, surgiram dúvidas sobre a aderência às normas e aos princípios orçamentários que regem a elaboração e execução do orçamento público. Considerando o contexto apresentado, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Durante a elaboração do orçamento, foi proposto que o ente estadual deveria consolidar todas as suas receitas e despesas em um único documento orçamentário para o próximo exercício financeiro, evitando a existência de múltiplos orçamentos para diferentes finalidades. Essa proposta está alinhada ao princípio da universalidade, que afirma que o orçamento deve ser uno.
( ) A equipe de planejamento financeiro e orçamentário do ente estadual sugeriu incluir no orçamento uma cláusula que permita a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, caso seja necessário. Essa sugestão está de acordo com o princípio da exclusividade, que determina que o orçamento deve se restringir à previsão da receita e à fixação da despesa, mas permite exceções para a autorização de créditos suplementares e operações de crédito conforme estabelecido em lei.
( ) No debate sobre a execução orçamentária do exercício anterior, levantou-se a questão da importância de assegurar que as receitas arrecadadas sejam suficientes para cobrir todas as despesas empenhadas, promovendo um equilíbrio fiscal.
Essa preocupação está fundamentada no princípio do equilíbrio, que busca garantir que as despesas empenhadas no orçamento não excedam as receitas arrecadadas.