A auditoria é um componente crítico para a transparência e eficiência das organizações, envolvendo tanto auditorias internas quanto externas. A respeito das distinções e funções da auditoria interna e da auditoria externa, assinale a alternativa correta.

A execução orçamentária e financeira é um processo fundamental na gestão dos recursos públicos, envolvendo a realização das receitas e despesas previstas no orçamento. Considerando os estágios da execução da despesa pública e da receita pública, assinale a alternativa correta.

As despesas públicas no Brasil são organizadas através de diversas classificações orçamentárias, assegurando transparência e eficiência na alocação dos recursos. Dentre as classificações da despesa orçamentária, assinale a que descreve corretamente uma dessas classificações.

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A LDO conterá anexo de metas fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

( ) A LDO não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

( ) A LDO disporá sobre os critérios e a forma para a limitação de empenho. Essa limitação poderá ser efetivada, por exemplo, na hipótese de a receita prevista não se realizar e isso vir a prejudicar as metas fiscais.

A respeito do Plano Plurianual (PPA), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O PPA, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve ser elaborado pelo Poder Executivo e enviado ao Congresso Nacional até o final do primeiro semestre do primeiro ano de mandato do Presidente da República, tendo vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

( ) O PPA tem como objetivo estabelecer diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para despesas de capital e outras delas decorrentes, além de incluir as relativas aos programas de duração continuada.

( ) Dentro da estrutura do PPA, apenas os programas de investimento são considerados, excluindo-se programas que dizem respeito a custeio e manutenção das atividades da administração pública.

Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a legislação brasileira, qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma categoria de créditos adicionais?

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento fundamental no processo de planejamento e execução fiscal. Com relação às disposições da Constituição sobre a LOA, assinale a alternativa correta.

Um determinado ente estadual está no processo de elaboração do seu orçamento para o próximo exercício financeiro. Durante as discussões, surgiram dúvidas sobre a aderência às normas e aos princípios orçamentários que regem a elaboração e execução do orçamento público. Considerando o contexto apresentado, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Durante a elaboração do orçamento, foi proposto que o ente estadual deveria consolidar todas as suas receitas e despesas em um único documento orçamentário para o próximo exercício financeiro, evitando a existência de múltiplos orçamentos para diferentes finalidades. Essa proposta está alinhada ao princípio da universalidade, que afirma que o orçamento deve ser uno.

( ) A equipe de planejamento financeiro e orçamentário do ente estadual sugeriu incluir no orçamento uma cláusula que permita a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, caso seja necessário. Essa sugestão está de acordo com o princípio da exclusividade, que determina que o orçamento deve se restringir à previsão da receita e à fixação da despesa, mas permite exceções para a autorização de créditos suplementares e operações de crédito conforme estabelecido em lei.

( ) No debate sobre a execução orçamentária do exercício anterior, levantou-se a questão da importância de assegurar que as receitas arrecadadas sejam suficientes para cobrir todas as despesas empenhadas, promovendo um equilíbrio fiscal.

Essa preocupação está fundamentada no princípio do equilíbrio, que busca garantir que as despesas empenhadas no orçamento não excedam as receitas arrecadadas.

Ao final do exercício de 2023, o governo estadual de um determinado estado apresentou as seguintes informações, retiradas do seu sistema contábil:

• Receitas orçamentárias arrecadadas: R$ 350.000

• Despesas orçamentárias empenhadas: R$ 280.000

• Despesas orçamentárias licitadas e contratadas: R$ 270.000

• Despesas orçamentárias liquidadas: R$ 260.000

• Despesas orçamentárias pagas: R$ 255.000

• Previsão de receitas orçamentárias: R$ 400.000

• Créditos adicionais abertos: R$ 20.000

• Despesas fixadas no orçamento: R$ 310.000

• Despesas licitadas apenas: R$ 250.000

• Receitas orçamentárias recolhidas: R$ 340.000

A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o resultado orçamentário desse ente.

Um ente estadual apresentou as seguintes transações realizadas no mês de março de 2023:

• Recebimento de transferências correntes do governo federal no valor de R$ 1.200.000.

• Arrecadação de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no valor de R$ 800.000.

• Lançamento do valor de receitas de contribuições de melhoria no valor de R$ 110.000. A arrecadação ocorreu em abril de 2023.

• Arrecadação de receita de multas e juros sobre impostos atrasados no valor de R$ 50.000 referentes ao mês de fevereiro de 2023.

• Arrecadação da receita de alienação de bens imóveis no valor de R$ 300.000, que estava acima do valor contábil em R$ 20.000.

• Empenho, liquidação e pagamento de despesa de capital para aquisição de equipamentos no valor de R$ 450.000.

• Empenho da despesa com serviços de terceiros no valor de R$ 130.000, contratados de pessoas jurídicas, para manutenção predial da sede administrativa do governo na capital. O serviço será prestado no mês de abril. O pagamento é previsto para o mês de maio.

• Pagamento de despesa corrente com fornecimento de energia elétrica no valor de R$ 120.000, referente ao consumo de fevereiro de 2023.

• Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2022, relacionados a serviços de consultoria, no valor de R$ 100.000.

• Reconhecimento de ajustes para perdas de estoques no valor de R$ 15.000.

• Reconhecimento da depreciação mensal de veículos no valor de R$ 30.000.

Com base nessas transações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do impacto positivo no resultado financeiro da entidade pública em março de 2023.