São objetivos: o incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; a gestão integrada de resíduos sólidos.

São princípios: a responsabilidade particular pelo ciclo de vida dos produtos; o reconhecimento do resíduo sólido como um bem econômico sem valor social.

São objetivos: a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.

São princípios: a prevenção e a precaução; poluidor-pagador e o protetor-recebedor; o desenvolvimento sustentável.

São objetivos: a articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; a capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.