Questão 495144

495144 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL

Provas:

Procurador
Provas ×

Remuneração e SalárioHoras Suplementares

De acordo com a jurisprudência do TST sobre jornada de trabalho, assinale a opção falsa.

O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal.

É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.

A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.

O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

70 Questões

Provas

Procurador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta