Questão 2728605

2728605 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: TST

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

IntroduçãoDireito Internacional do Trabalho e OIT

Considerando as normas de Direto Internacional e Comunitário, é correto afirmar que:

o Brasil é membro da Organização dos Estados Americanos (OEA), mas não se submete a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH);

empregado contratado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para prestar serviços no Brasil terá o mérito de sus reclamação trabalhista apreciado pela Justiça do Trabalho brasileira;

não será apreciada pela Justiça brasileira, tendo em vista a imunidade de jurisdição, reclamação trabalhista de trabalhadora doméstica que presta serviços em residência de embaixadora com representação no Brasil;

a pessoa imigrante sem visto ou passaporte, encontrada em trabalho em condição análoga à de escravo em território nacional, não tem direito à autorização de residência no Brasil, devendo ser deportada imediatamente, pois não detém nenhum direito trabalhista ou humanitário;

são objetivos estratégicos da Agenda de Trabalho Decente da OIT: aplicar os princípios e direitos fundamentais no trabalho; promover as oportunidades de trabalho e renda decentes para homens e mulheres; adotar e ampliar medidas de proteção social; promover o diálogo social e tripartismo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz do Trabalho

100 Questões

Provas

Juiz do Trabalho

Acesse sua Conta

Crie uma Conta