a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público cometida por José é obrigada a promover a sua apuração em até 90 dias, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.

as infrações cometidas por José ensejam a aplicação respectivamente de advertência e suspensão, e as penalidades devem ser devidamente justificadas.

uma vez aplicadas a advertência e a suspensão à José, elas terão seus registros cancelados após o decurso do prazo de 02 anos.

a incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição, sujeita José à pena de demissão.

assim como José, Rafael também cometeu uma infração, sujeita à pena de advertência, a qual a ação disciplinar prescreverá em 30 dias úteis.