3140693
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Referência
Orgão: Pref. Cardoso Moreira-RJ
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Referência
Orgão: Pref. Cardoso Moreira-RJ
Provas:
Segundo o Código Tributário do Município de Cardoso
Moreira/RJ, quem é o Sujeito ativo da obrigação tributária,
titular da competência para exigir o seu cumprimento?