2819484
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC
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De acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), analise as assertivas e identifique as corretas.
Integram o Sistema Tributário do Município, as Taxas:
I.Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN.
II.Decorrentes de atos relativos à utilização efetiva ou potencial de serviços públicos municipais específicos e divisíveis.
III.Decorrentes das atividades do Poder de Policia do Município.
É CORRETO o que se afirma em:
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