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Respondida
2669981
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Americana-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Código Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Furto (arts. 155 e 156)
O Código Penal, quanto ao crime de furto, prevê que:
A
Se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção ou diminuí-la de um a dois terços, mas é vedado aplicar somente a pena de multa;
B
A pena do crime de furto aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno;
C
A pena do crime de furto qualificado é de reclusão, de um a quatro anos, e multa;
D
Configura-se o crime de furto de coisa comum quando há o concurso de duas ou mais pessoas no cometimento do crime;
E
Nenhuma das assertivas anteriores está correta.
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